| 06/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017 |
| 11/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 20/10/2017 |
Devolvido sem voto |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 20/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 04/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 28/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 14/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |