Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2017

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 4 / 2017
Ementa Revoga o item 1 do Parágrafo único do artigo 232 e o artigo 235, ambos da Constituição do Estado.
Data de Publicação 07/09/2017
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Marco Vinholi , Coronel Telhada , Roberto Massafera , Gil Lancaster , João Caramez , Chico Sardelli , Clélia Gomes , Gileno Gomes , Fernando Cury , Coronel Camilo , Junior Aprillanti , Roberto Engler , Maria Lúcia Amary , Ed Thomas , Rodrigo Moraes , Welson Gasparini , Célia Leão , Hélio Nishimoto , Aldo Demarchi , Estevam Galvão , Gilmar Gimenes , Milton Vieira , Pedro Kaká , Carlos Cezar , Márcio Camargo , Abelardo Camarinha , Davi Zaia , Marta Costa , Orlando Bolçone , Cezinha de Madureira , Afonso Lobato , Itamar Borges , Antonio Salim Curiati , Milton Leite Filho , Roberto Morais , Doutor Ulysses , Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS PÚBLICOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/09/2017
12/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
15/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos.
28/10/2017 Publicado ofício nº 386/2017, da Câmara Municipal de Tambaú, encaminhando cópia de Moção 06/17, manifestando-se acerca da PEC 04/15. (DA. pág. 7)
31/10/2017 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
31/10/2017 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
08/11/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
28/11/2017 Devolvido da vista
28/11/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2017 Publicado ofício nº 4901/2017, da Câmara Municipal de Cravinhos, encaminhando cópia da Moção 577/17, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 9)
06/12/2017 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
19/04/2018 Publicado Parecer nº 434/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito. (D.A. pág. 11)
19/04/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2018 434 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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