07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/09/2017 |
12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
22/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/12/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Fernando Cury |
18/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
16/03/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/03/2018 |
Publicado Parecer nº 274, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
|
22/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 21/03/2018. (D.A. pág. 14) |
22/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
28/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 403/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.231, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de março de 2018. |
28/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.231. (D.A. pág. 08) |
29/03/2018 |
Aguardando Sanção |
20/04/2018 |
Publicada a Lei nº 16.714, de 19 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 01) |
20/04/2018 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.079 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |