14/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 14/09/2017 |
15/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
05/12/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi |
28/02/2018 |
Devolvido da vista |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 242, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
06/02/2019 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
07/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
03/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Márcia Lia |
17/09/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e a Deputada Dra. Damaris Moura |
01/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
03/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1202, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
03/10/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/11/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
12/02/2020 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
22/09/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
22/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |