14/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 14/09/2017 |
15/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/11/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2093, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
06/02/2019 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/04/2019 |
Distribuido ao Deputado Wellington Moura |
17/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
07/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 692, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
27/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/08/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
26/08/2019 |
Recebido com voto do relator Carla Morando contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
19/02/2020 |
Devolvido da vista |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/02/2021 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
23/06/2021 |
Publicado Parecer nº 454, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
23/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/12/2021 |
Publicado Ofício Nº 542/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando a Moção 192/21 manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |