14/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/09/2017 |
15/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
07/12/2017 |
Recebido do Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/12/2017 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 42, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 11) |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
23/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
18/05/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
05/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
14/06/2018 |
Publicado Parecer nº 780/2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13) |
14/06/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
31/07/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa, prejudicado o Substitutivo apresentado pela CCJR. |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicada a emenda aglutinativa nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado (Líder do PTB) e outros. (D.A. pág. 10) |
14/12/2018 |
Publicado parecer nº 1470, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 16) |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1505, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 20) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1479/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.440, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.440. (D.A. pág. 05) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 023/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 05)
|
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 023/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 47) |
05/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |