15/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2017 |
18/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/09/2017 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
25/09/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
21/11/2017 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2200, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 87 e 88) |
15/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13.12.2017. (D.A. pág. 88) |
15/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício |
27/12/2017 |
Encaminhado à Senhora Ministra Doutora Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra do Supremo Tribunal Federal, Ofício SGP nº 2501, de 2017, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19.12.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado Carlos Cezar. |
23/02/2018 |
Arquive-se |
03/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013 |
03/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |