26/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/09/2017 |
27/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
04/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
17/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1752, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 09) |
17/11/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
21/12/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
21/12/2017 |
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2279/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (DA. pág. 19) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
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10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 037/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.184, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.184. (D.A. pág. 12) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 55/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 68) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
15/05/2018 |
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
15/05/2018 |
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
18/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 55/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
23/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.731, de 22 de maio de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
23/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.077 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |