25/08/1953 |
Apresentada. - D.A. 25/08/53. |
07/12/1953 |
Parecer 2626/53 da C.C.J. favorável. |
18/12/1953 |
1ª discussão foi aprovado Redação pauta 1ª sessão requerimento Deputado Asdrubal da Cunha. |
28/12/1953 |
Pareceres favoráveis 2923/53 da C.O.P.T.C. e 2924/53 da C.F. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
30/12/1953 |
Parecer 3183/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
12/01/1954 |
Autógrafo 2667. - D.O. 13/01/54. |
14/01/1954 |
Lei 2563. - D.O. 15/01/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.092 |