27/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/09/2017 |
28/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
05/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
07/12/2017 |
Anexado aos Autos, os documentos solicitados pelo Relator Deputado Afonso Lobato. |
20/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/05/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2018 |
Publicado Parecer nº 717, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 21)
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25/05/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 23.05.2018. (D.A. pág. 22) |
25/05/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
06/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 771/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.304, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de maio de 2018. |
06/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/06/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.304. (D.A. pág. 16) |
07/06/2018 |
Aguardando Sanção |
28/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.781, de 27 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
03/07/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.133 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |