29/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 29/09/2017 |
02/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
24/10/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
02/03/2018 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/03/2018 |
Publicado Parecer nº 219/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
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09/03/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07.03.2018. (DA. pág. 15) |
09/03/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/03/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/03/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/03/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 379/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.225, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de março de 2018. |
21/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.225. (D.A. pág. 14) |
22/03/2018 |
Aguardando Sanção |
13/04/2018 |
Publicada a Lei nº 16.710, de 12 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
18/04/2018 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.079 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |