| 27/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/09/2017 |
| 28/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 05/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 21/12/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.137. (DA. pág. 17) |
| 21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 23/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 27/02/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 14/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |