Documento |
Req. de constituição de Comissão de Representação
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Número Legislativo |
2024
/ 2017
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Ementa |
Propõe a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de dar continuidade ao acompanhamento do julgamento do Supremo Tribunal Federal marcado para o dia 28 de Setembro de 2017, referente a proibição de produtos que contem quaisquer tipos de AMIANTO ou ASBESTO de reconhecimento cancerígeno por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, referente ao Estado do Rio de Janeiro e a (ADPF) 109 que questiona a lei do município de São Paulo.
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Data de Publicação |
27/09/2017
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Marcos Martins
,
Carlos Giannazi
,
Orlando Bolçone
,
Ed Thomas
,
João Paulo Rillo
,
Roberto Massafera
,
Carlos Neder
,
Beth Sahão
,
Itamar Borges
,
Luiz Turco
,
Ana do Carmo
,
Márcia Lia
,
Raul Marcelo
,
Welson Gasparini
,
Doutor Ulysses
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
AMIANTO, CÂNCER, COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
06/05/2019 -
Arquivo - Arquivado
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