04/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/10/2017 |
05/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
17/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/12/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/12/2017 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
09/02/2018 |
Publicado Parecer nº 19, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
10/05/2018 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/05/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/05/2018 |
Publicado Parecer nº 732, de 2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 44) |
30/05/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 23.05.2018. (D.A. pág. 45) |
30/05/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 784/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.306, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de junho de 2018. |
08/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/06/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.306. (D.A. pág. 12) |
09/06/2018 |
Aguardando Sanção |
28/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.783, de 27 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
03/07/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |