05/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/10/2017 |
06/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2111, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2018 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
10/07/2018 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/07/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável |
08/12/2018 |
Publicado parecer nº 1361, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à
proposição. (D.A. pág. 6)
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10/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Delegado Olim |
19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
24/06/2019 |
Devolvido da vista |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 809, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
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14/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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14/06/2023 |
Publicado o Requerimento nº 1135, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
21/06/2023 |
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
21/06/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/08/2023 |
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/08/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.526, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023. |
15/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.526. (D.A., pág. 28) |
05/09/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 103/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 9) |
05/09/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
10/10/2023 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/10/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |