05/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2017 |
06/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Márcia Lia; de nºs 3 a 5, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 13) |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
16/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas |
10/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1649, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas. (D.A. págs. 08 e 09) |
10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/11/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
22/11/2017 |
172ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
22/11/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/12/2017 |
61 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
14/12/2017 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
15/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2448/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.119, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2017. |
16/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.119. (D.A. pág. 17) |
16/12/2017 |
Aguardando Sanção |
19/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.626, de 18 de dezembro de 2017. (DOE-I pág. 1) |
20/12/2017 |
Arquive-se |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |