17/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017 |
18/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Gilmaci Santos |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 377/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
17/04/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
26/04/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
13/07/2018 |
Publicado Parecer nº 982/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 8) |
13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
15/10/2018 |
Devolvido sem voto |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
21/05/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
24/06/2019 |
Devolvido da vista |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 810, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A., pág. 14)
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14/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |