| 07/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2017 |
| 10/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
| 11/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 06/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/07/2018 |
Devolvido sem voto |
| 10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 26/07/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
| 10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1135, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição.(D.A. pág. 7) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
| 04/06/2019 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável |
| 15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 624, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
|
| 17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |