23/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2017 |
24/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
04/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
12/04/2018 |
Publicado Parecer nº 362, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 12 e 13) |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
27/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/03/2019 |
Devolvido |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
31/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
05/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 534 de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
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08/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 05 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
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10/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
13/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 991/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.660, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 12 de junho de 2019.
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20/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.660. (D.A., pág. 10) |
20/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.109, de 10 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |