| 25/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/10/2017 |
| 26/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/12/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 47, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 14/03/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 22/03/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 01/08/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 23/05/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 30/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 492, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
| 30/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |