19/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/10/2017 |
20/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2017 |
Publicadas as Emendas de: nº 1, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e de nº 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. págs. 12 e 13) |
25/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2 |
01/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1954/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas 1 e 2. (DA. pág. 13) |
05/12/2017 |
181ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DIA |
10/04/2019 |
18a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa de nº 3, rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2. |
11/04/2019 |
Publicada a emenda aglutinativa nº 3, de autoria Deputado Carla Morando (Líder do PSDB) e outros. (D.A. pág. 33) |
11/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/04/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
29/04/2019 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
29/04/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
17/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 355, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
17/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0712/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.607, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de maio de 2019. |
22/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.607. (D.A., pág. 20) |
23/05/2019 |
Aguardando Sanção |
12/06/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1341, de 11 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/06/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 062/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 13) |
12/06/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/06/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário ao veto |
25/06/2019 |
28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
26/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 686, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário ao Veto parcial. (D.A., pág. 43) |
26/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1033/2019, informando, para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2019, foi rejeitado por esta Assembleia o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 62/2019, de 11 de junho de 2019, ao referido Projeto de Lei Complementar, e, em consequência, aprovado o projeto. |
26/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para promulgação: 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 28, § 8º, da Constituição Estadual |
29/06/2019 |
Publicada as partes vetadas pelo Senhor Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa do projeto que se transformou na Lei Complementar nº 1.341, de 11.06.2019. Promulgação pelo Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5) |
02/07/2019 |
Arquive-se. |
31/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
31/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |