24/10/2017
|
Publicado Ofício C.CCM 3365/2017 - TC-41797/026/08 - Julgou irregulares o 3º, o 4º, o 5º e o 6º termos aditivos celebrados entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER e a empresa S.A. Paulista de Construções e Comércio. (D.A. pág. 12)
|
24/10/2017
|
Autuado e Protocolado
|
24/10/2017
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
|
25/10/2017
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
01/11/2017
|
Distribuído ao Deputado Wellington Moura
|
29/05/2018
|
Devolvido sem voto
|
11/10/2018
|
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
|
16/10/2018
|
Devolvido sem voto
|
07/05/2019
|
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
|
08/08/2019
|
Recebido com voto do relator Estevam Galvão que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
28/08/2019
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que reconhece a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
|
05/09/2019
|
Publicado o Parecer nº 1002, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado e propondo o envio de Ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 16)
|
02/10/2019
|
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079859/19, Ofício SGP nº 1600/19, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1002/2019.
|
02/10/2019
|
Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1604/19, encaminhando cópia do Parecer nº 1002/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
02/10/2019
|
Arquive-se
|
24/10/2019
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.038
|
24/10/2019
|
Arquivo - Arquivado
|