| 27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/10/2017 |
| 30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 27/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 08/03/2019 |
Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Caetano |
| 14/03/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
|
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |