08/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2017 |
09/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
21/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 86, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18) |
22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
23/05/2018 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável |
13/07/2018 |
Publicado Parecer nº 983/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 8) |
13/07/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |