17/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/11/2017 |
21/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/12/2017 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
04/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Coronel Camilo, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2300, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 22) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
28/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 038/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.185, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.185. (D.A. pág. 12) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 58/2018, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. págs. 68 e 69) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2018 |
Comunicado o vencimento do prazo. |
21/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |