17/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 17/11/2017 |
21/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
22/03/2018 |
Publicado Parecer nº 282, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
22/03/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, favorável |
13/07/2018 |
Publicado Parecer nº 984/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 8) |
13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
13/03/2019 |
Devolvido sem voto |
07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/05/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura |
19/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
22/08/2019 |
Devolvido da vista |
04/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1028, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |