07/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/12/2017 |
08/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
04/04/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 378/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
16/10/2018 |
Devolvido sem voto |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
16/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
28/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão |
04/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
28/03/2023 |
Devolvido da vista |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
15/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |