16/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/12/2017 |
19/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Itamar Borges e Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
20/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/12/2017 |
Distribuição: CCJR - Constituição, Justiça e Redação; CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
07/02/2018 |
Publicado o requerimento do Deputado Barros Munhoz solicitando a apreciação do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
10/04/2018 |
42ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
10/04/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/04/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Itamar Borges, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
10/04/2018 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas. Prejudicados o Projeto em sua forma original, bem como as demais proposituras anexadas. |
11/04/2018 |
Publicado Parecer nº 354, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 16) |
11/04/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16) |
11/04/2018 |
Publicado Despacho: Juntem-se ao Projeto de Lei nº 687, de 2015, nos termos de artigo 179 do Regimento Interno, os seguintes Projetos de lei: nºs 689, 691, 707, 732, 747, 748, 749, 825, 865, 868, 926, 1143, 1144 e 1461, todos de 2015;
nºs 81, 899, 921, 922, 923 e 942, todos de 2016; nºs 29, 135, 154, 234, 262, 304, 320, 348, 360, 374, 375, 378, 398, 409, 410, 436, 450, 476, 537, 560, 564, 759, 765, 804, 828,
860 e 1148, todos de 2017. (D.A. pág. 16)
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11/04/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 687/2015. |
11/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
12/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2018 |
Publicado Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pelo Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas a este Projeto de Lei, prejudicado o Projeto na sua forma original, bem como os anexados aos Projetos de lei 687/2015. Arquivem-se os Projetos de Lei 687/2015 e seus anexos. (D.A. pág. 19) |
13/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/04/2018 |
Publicado Parecer nº 430/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
19/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 516/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.252, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2018. |
21/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/04/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.252. (D.A. págs. 8 e 9) |
21/04/2018 |
Aguardando Sanção |
16/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.720, de 15 de maio de 2018. (D.O.E.-I pág. 4) |
11/02/2019 |
RESTAURADO |
12/02/2020 |
Arquive-se. |