Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1158 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1158 / 2017
Ementa Regulamenta a informação completa dos itens que fazem parte da cesta de alimentação, higiene ou limpeza.
Data de Publicação 19/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CESTA DE ALIMENTAÇÃO, HIGIENE E LIMPEZA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 10 e 11, em 19/12/2017
20/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
18/04/2018 Devolvido sem voto
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/07/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1115/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
09/11/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
17/04/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
23/04/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/05/2019 Concedida vista a Deputada Leticia Aguiar
20/08/2019 Devolvido da vista
01/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
03/10/2019 Publicado o Parecer nº 1205, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
03/10/2019 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/11/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/07/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
13/07/2020 Devolvido da vista
22/07/2020 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
30/07/2020 Publicado o Parecer nº 301, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 05)
30/07/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/07/2018 1115 / 2018 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2019 1205 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  
22/07/2020 301 / 2020 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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