22/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/12/2017 |
26/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2018 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (DA. pág. 16) |
07/02/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Marco Vinholi. (D.A. pág. 11) |
07/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
24/02/2018 |
Publicado Ofício s/nº, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A. pág. 07) |
13/03/2018 |
Publicado Ofício nº 69/01/2018, da OAB/SP-Subseção de Osasco, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09) |
13/03/2018 |
Publicado Ofício nº 90/2018, da OAB/SP-Subseção de Carapicuíba, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09) |
15/03/2018 |
Republicado o Ofício nº 69/01/2018, da OAB/SP-Subseção de Osasco, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.03.2018. (DA. pág. 11) |
15/03/2018 |
Republicado o Ofício nº 90/2018, da OAB/SP-Subseção de Carapicuíba, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.03.2018. (DA. pág. 11) |
15/03/2018 |
Publicado Ofício nº 30/2018, da Câmara Municipal de Auriflama, encaminhando cópia da Moção 01/18, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
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15/03/2018 |
Publicado Ofício nº 55/2018, da OAB/SP-Subseção de Auriflama, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
21/03/2018 |
Publicado Ofício nº 01/2018, da Prefeitura Municipal de Guzolândia, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
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23/03/2018 |
Publicado o Ofício OAB nº 82/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santo Amaro, externando apoio ao referido Projeto e à Emenda, de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges, que cria a 2ª Vara da Comarca de Auriflama. (D.A., pág. 07)
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24/03/2018 |
Publicado Ofício nº 10/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 13ª Subseção de Franca/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 6) |
27/03/2018 |
Publicada Retificação do ofício nº 10/2018, da OAB/SP - subseção de Franca, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 24.03.2018. (D.A. pág. 10) |
28/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/04/2018 |
Publicado e anexado aos autos, Ofício OAB nº 65/2018, da Ordem dos Advogados do Brasil - 168ª Subseção de Auriflama, externando apoio ao referido Projeto e à Emenda, de autoria do Deputado Estadual Itamar Borges, que cria a 2ª Vara da Comarca de Auriflama. (D.A., pág. 10 )- Rel. 3462 |
12/04/2018 |
Devolvido da vista |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3 |
19/04/2018 |
Publicado Parecer nº 436/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (D.A. pág. 11) |
19/04/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/05/2018 |
Publicado Oficio nº 95/2018, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia de Moção 06/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10) |
10/05/2018 |
Publicado Ofício nº 131/2018, da OAB São Paulo - 168ª Subseção de Auriflama,
manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 10). Rel. nº 018098/2018 |
11/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
01/08/2018 |
Publicado Ofício nº 61/2018, da APAMAGIS, encaminhando Ofício manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 09)
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02/03/2019 |
Publicado Ofício nº 74/2019, do Deputado Junior Aprilanti, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 8) |
12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
14/03/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do Deputado Vaz de Lima, documentação com informações complementares. |
14/11/2019 |
Publicado Ofício Nº 474/2019, da OAB/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 10) |