28/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 28/12/2017 |
02/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 1a 3, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. pág. 11) |
07/02/2018 |
Anexado aos autos Emenda nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga |
07/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/02/2018 |
Publicada a Emenda nº 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D.A. pág. 11) |
08/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
20/02/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando a retirada da Emenda nº 4 ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) |
21/02/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda de nº 04. (D.A. pág. 9) |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4 |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 253, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e Contrário às emendas de nºs 1 a 3. (D.A. pág. 13) |
13/03/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
14/03/2018 |
Distribuido à Deputada Ana do Carmo |
15/03/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto e às emendas nº 1, nº 2 e nº 3 apresentadas na CCJR. |
20/03/2018 |
29ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/04/2018 |
37a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão. Aprovado o método de Votação. |
04/04/2018 |
38a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas. Votação adiada dos demais itens do roteiro de votação |
10/04/2018 |
42a. Sessão Ordinária - Aprovado destacadamente as alíneas "b", "e", "f", "g" e "h" do inciso II do artigo 18, constantes do ítem "2" do roteiro de votação e a Emenda nº 3; Rejeitadas as emendas de nº.s 01 e 02. |
10/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/04/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/04/2018 |
Publicado Parecer nº 429/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. págs. 9 e 10) |
19/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 515/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.251, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de abril de 2018. |
20/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/04/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.251. (D.A. págs. 7 e 8) |
21/04/2018 |
Aguardando Sanção |
16/05/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.322, de 15 de maio de 2018. (D.O.E.-I págs. 1 e 3) |
16/05/2018 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |