| 02/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 02/02/2018 |
| 05/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 07/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 09/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 10/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 10/05/2018 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2018 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/05/2018 |
Devolvido da vista |
| 25/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 488/2018 ao Projeto de lei nº 1/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
|
| 25/07/2018 |
Anexado o Projeto de lei 488/2018. |
| 31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |
| 08/04/2025 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
| 08/04/2025 |
Arquivo - Arquivado |