| 08/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/02/2018 |
| 09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 22/2018 ao PL 405/2016 |
| 21/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 03/04/2018 |
Devolvido da vista |
| 10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 04/07/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 22/2018 ao PL 405/2016 |
| 07/11/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, propondo juntada do PL 22/2018 ao PL 405/2016 |
| 27/11/2018 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 22/2018 ao Projeto de lei nº 405/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
| 27/11/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 405/2016. |