Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 34 / 2018
Ementa Torna obrigatória a fixação de cartaz em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado.
Data de Publicação 09/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores BAR E RESTAURANTE, BEBIDA ALCOÓLICA, CARTAZ, GESTANTE, HOTEL, INFORMAÇÃO, MERCADOS, SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2018
15/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/05/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
16/05/2018 Devolvido da vista
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 724, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
29/05/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
16/10/2018 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1541, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
19/12/2018 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
22/05/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
08/06/2021 Devolvido da vista
22/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
03/07/2021 Publicado o Parecer nº 521, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
03/07/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2018 1541 / 2018 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Saúde  
22/05/2019 521 / 2021 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
03/05/2018 724 / 2018 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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