06/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2018 |
07/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
19/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/05/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
25/05/2018 |
Publicado Parecer nº 723, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo. (D.A. pág. 21) |
30/05/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
17/10/2018 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
20/03/2019 |
Devolvido |
16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
23/04/2019 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
22/05/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 449, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A., pág. 27) |
25/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29) |
27/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/05/2019 |
Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 449, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, publicado no Diário da Assembleia de 25.05.2019. (D.A., pág. 15) |
28/05/2019 |
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, constante no Diário da Assembleia de 25.05.2019. (D.A., pág. 15) |
28/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
30/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
30/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
10/06/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 633, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
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17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1157/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.680, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.680. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.127, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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12/08/2019 |
Arquive-se. |
28/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218 |
28/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |
30/06/2022 |
Publicado Ofício s/nº, do Sr. Valter Mucheroni, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág.02) |