09/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018 |
15/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2018 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria Deputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 9) |
21/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
20/06/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
03/07/2018 |
Publicado Parecer nº 936, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 12) |
03/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/07/2018 |
Publicado Ofício nº 417/2018-SPr.1.1, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando parecer manifestando-se pela inconstitucionalidade formal e material do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7)
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08/08/2018 |
Publicado Ofício nº 53/2018, de autoria da Associação dos Escreventes Técnicos Judiciário
do TJSP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11)
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04/09/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Giannazi. |
28/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
06/12/2018 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/12/2018 |
164ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
13/12/2018 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
14/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1471, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à Emenda nº 1. (D.A. pág. 16) |
14/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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06/02/2019 |
Publicado ofício S/Nº, do Sr. Mateus Vieira, encaminhando ofício manifestando-
-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11) |
06/02/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Sra. Elaine Oliveira dos Santos, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 11) |
08/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |