Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2018
Ementa Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Data de Publicação 28/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto.

Tramitação

Data Descrição
28/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/02/2018
02/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
05/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
06/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
07/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
08/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
09/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
23/05/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
01/08/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável
27/02/2019 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
18/03/2019 Devolvido sem voto
18/04/2019 Designado o Deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável
08/05/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Ciência do Vencedor, favorável
17/05/2019 Publicado o Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
18/05/2019 Publicada Retificação do texto do Parecer nº 370, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no Diário da Assembleia em 17.05.2019. (D.A. pág. 12)
20/05/2019 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/05/2019 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
26/08/2019 Recebido com voto do relator Coronel Telhada Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
31/08/2019 Publicado o Parecer nº 975, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 08 e 09)
03/09/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
19/05/2022 Devolvido sem voto
17/08/2022 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
13/11/2024 Devolvido sem voto
25/11/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
03/12/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/05/2019 370 / 2019 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/08/2019 975 / 2019 favorável Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018 Coronel Telhada Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do substitutivo ora proposto Solange Freitas  
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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