27/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/02/2018 |
28/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
28/05/2018 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
06/07/2018 |
Publicado Parecer nº 967, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 14) |
06/07/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |