01/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 01/03/2018 |
02/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
23/10/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1175, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
06/12/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
19/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
07/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário |
15/05/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Sargento Neri |
20/05/2019 |
Recebido com voto em separado de Sargento Neri favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Agente Federal Danilo Balas |
06/06/2019 |
Recebido com voto do relator Gil Diniz favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/06/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Diniz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora proposto |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 869, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 09)
|
19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
01/12/2021 |
Devolvido sem voto |
07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
22/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
19/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |