Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 114 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 114 / 2018
Ementa Altera a Lei 16.260, de 2016, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 08/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE USO, PROCESSO DE CONCESSÃO DE PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS, PRÓPRIO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
08/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2018
09/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e a Deputada Marta Costa
25/04/2018 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
22/05/2018 Devolvido da vista
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
12/07/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1265, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
04/12/2018 Entrada na Comissão de Infraestrutura
04/12/2018 Enviado ao Presidente da Comissão via guia manual para distribuição
08/05/2019 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
21/07/2020 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
28/05/2025 Devolvido sem voto
03/06/2025 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
03/06/2025 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
24/06/2025 Projeto restaurado em formato digital, conforme despacho constante do Ofício Legislativo 496/2025. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
22/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, contrário
29/08/2025 Publicado o Parecer nº 845, de 2025, da Comissão de Infraestrutura, contrário à propositura. (D.A., pág. 18)
01/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2018 1265 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/08/2025 845 / 2025 contrário contrário Teonilio Barba Comissão de Infraestrutura  
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