03/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2018 |
04/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
11/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/07/2018 |
Publicado Parecer nº 945, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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03/07/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26/06/2018 (D.A. pág. 13) |
03/07/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/07/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
12/07/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 994/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.351, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2018. |
12/07/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/07/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.351. (D.A. pág. 9) |
13/07/2018 |
Aguardando Sanção |
03/08/2018 |
Publicada a Lei nº 16.809, de 02.08.2018. (D.O.E.-I pág. 01) |
06/08/2018 |
Arquive-se. |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.132 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |