03/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 13, em 03/04/2018 |
04/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
11/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
25/07/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1183, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
08/08/2019 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/08/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e a Deputada Dra. Damaris Moura |
03/09/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1012, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
06/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 03 de setembro de 2019. (D.A., pág. 13) |
06/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
11/09/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
18/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1697/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.737, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de setembro de 2019. |
18/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.737. (D.A., pág. 15) |
01/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.159, de 30 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
02/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |