Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1442 / 2018

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1442 / 2018
Data Autuação 03/04/2018
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/09/2025 Publicado o Parecer nº 1214, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do presente processo RGL n° 1442, de 2018, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares com ressalvas as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2016; considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020. (D.A., pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
03/04/2018 Autuado e Protocolado
04/04/2018 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/04/2018 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/05/2018 Distribuído ao Deputado Pedro Kaká
31/10/2018 Recebido do relator, Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1442, de 2018, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da FUNDAÇÃO ZOOLÓGICO relativas ao exercício de 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
04/08/2020 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/06/2021 Devolvido sem voto
10/06/2021 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
03/05/2022 Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1442, de 2018, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. Tendo em vista as informações ali contidas, bem como a decisão do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício ao Parque Zoológico, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda as recomendações efetuadas pela corte estadual de contas em sua decisão.
31/08/2023 Redistribuído ao Deputado Carlos Cezar
25/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do presente processo RGL n° 1442, de 2018, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares com ressalvas as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2016; considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do presente processo RGL n° 1442, de 2018, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares com ressalvas as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2016; considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020
19/09/2025 Publicado o Parecer nº 1214, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do presente processo RGL n° 1442, de 2018, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares com ressalvas as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2016; considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020. (D.A., pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1214 / 2025 propondo arquivamento dos autos propondo arquivamento do presente processo RGL n° 1442, de 2018, levando-se em consideração a decisão do TCE/SP que julgou como regulares com ressalvas as contas da Fundação Parque Zoológico de São Paulo referentes ao exercício de 2016; considerando, também, que o Zoológico teve sua extinção autorizada pela Lei n° 17.293/2020 Carlos Cezar Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1442, de 2018, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da FUNDAÇÃO ZOOLÓGICO relativas ao exercício de 2017 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Pedro Kaká  
Voto do relator que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 1442, de 2018, que satisfaz as exigências formais contidas no artigo 3° da Lei n° 4595/1985. Tendo em vista as informações ali contidas, bem como a decisão do TCE/SP, propõe o arquivamento do presente processo e solicita o envio de ofício ao Parque Zoológico, com cópia desta manifestação e a recomendação de que atenda as recomendações efetuadas pela corte estadual de contas em sua decisão. Ricardo Mellão  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar