06/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2018 |
09/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
02/05/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 510, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
28/05/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
26/06/2018 |
Publicado Parecer nº 872/2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
26/06/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
17/07/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
19/10/2018 |
Publicado Parecer nº 997, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 34) |
19/10/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2018 |
159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
05/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
06/12/2018 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Chico Sardelli, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
07/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
13/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1411/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.398, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2018. |
13/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.398. (D.A., pág. 52) |
08/01/2019 |
Publicada a Mensagem A nº 004/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei Complementar . (D.O.E. I pág. 3) |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 004/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 43) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/02/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário ao veto |
26/02/2019 |
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
27/02/2019 |
Publicado Parecer nº 52, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário ao veto. (D.A. pág. 19) |
07/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 148/2019, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 3ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, realizada em 26 de fevereiro de 2019, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto pela Mensagem A-nº 004/2019, ao referido Projeto de lei Complementar e em consequência, mantido o Projeto. |
12/03/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.339, de 09 de março de 2019. (D.O.E. I págs. 1 a 7) |
26/03/2019 |
Arquive-se. |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |