05/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018 |
06/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
11/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/04/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini |
09/05/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Gilmaci Santos |
09/05/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 656, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
18/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/10/2022 |
33ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |