07/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/04/2018 |
10/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/04/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/04/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/07/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1188, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
04/12/2018 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/12/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1559, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
|
19/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7) |
01/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
12/02/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 98/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.482, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019. |
13/02/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/02/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.482. (D.A. pág. 10) |
13/02/2019 |
Aguardando Sanção |
07/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.946, de 06 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01) |
26/03/2019 |
Arquive-se. |
13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172 |
13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |