21/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/04/2018 |
24/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
29/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
06/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156 |
02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157 |