Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 15 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 15 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.
Data de Publicação 03/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
03/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/05/2018
04/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
03/07/2018 Publicado Parecer nº 937, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
04/07/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/07/2018 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
16/08/2018 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2018, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Teonilio Barba
02/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2018
10/10/2019 Publicado o Parecer nº 1250, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., págs. 18 e 19)
10/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2019 1250 / 2019 favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2018 Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
29/05/2018 937 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ramalho da Construção  
Total: 0 ocorrência(s)
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