| 17/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/05/2018 |
| 18/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/05/2018 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 03/07/2018 |
Publicado Parecer nº 941, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 03/07/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.008 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |