| 10/05/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/05/2018 |
| 11/05/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/05/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 05/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 27/02/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Caetano e ao Deputado Geraldo Cruz |
| 12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 192, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (D.A. págs. 12 e 13) |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/04/2019 |
Distribuído a Deputada Edna Macedo |
| 23/05/2019 |
Recebido com voto do relator Edna Macedo favorável, pela Comissão de Saúde |
| 04/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável |
| 06/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 515, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 19) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 09/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 11/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |